Sou idoso. Como reservar com gratuidade ou desconto?

Aqui na DeÔnibus ainda não trabalhamos com essa modalidade de reserva.

Esse benefício é garantido e oferecido pelas empresas de ônibus, e por isso, indicamos que entre em contato diretamente para verificar a disponibilidade de vagas para a rota desejada.

Mas se você quer saber um pouco mais sobre as regras para obter o benefício, vamos te ajudar com isso. Abaixo detalhamos todos as informações e procedimentos necessários:

A lei:

De acordo com o Estatuto do Idoso, a Lei nº 10.741/2003, o Decreto nº 5.934/2006 e a Resolução ANTT nº 1.692/2006 as empresas prestadoras de serviço regular de transporte rodoviário interestadual de passageiros devem reservar aos idosos, que preencham os requisitos de idade e renda, dois assentos gratuitos, em cada ônibus convencional, quando esses assentos já estiverem preenchidos, conceder o desconto mínimo de 50% no valor da passagem para ocupação dos demais assentos. 

Todos os idosos com idade mínima de 60 anos e que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito à gratuidade e ao desconto em viagens interestaduais. 

Como solicitar?

O “Bilhete de Viagem do Idoso” pode ser requisitado na cidade que seja seção da linha em que o idoso deseja viajar e deve ser solicitado com antecedência de, pelo menos, 3 (três) horas em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha. No entanto, após esse prazo, caso os assentos reservados ao idoso não tenham sido concedidos, as empresas poderão colocar à venda os bilhetes desses assentos, que, enquanto não comercializados, continuarão disponíveis para o exercício do benefício da gratuidade. Na ocasião, o idoso poderá solicitar, também, a emissão do bilhete de viagem de retorno. 

Para adquirir o desconto de 50%, o idoso deverá obedecer aos seguintes prazos:

• Para viagens com distância de até 500 km: no máximo, seis horas de antecedência em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha;
• Para viagens com distância acima de 500 km: no máximo, doze horas de antecedência em relação ao horário de partida do ponto inicial da linha.

Os guichês terceirizados estão obrigados a fornecer o bilhete nas localidades onde existam pontos de seção, ou seja, cidades onde estejam localizados os pontos de embarque de passageiros, da linha em que deseja viajar, desde que não haja guichê próprio da transportadora.