Se você é uma pessoa com deficiência física, mental, auditiva, visual, ou tem doença renal crônica ou ostomia, e se enquadra como pessoa carente, você tem direito ao benefício de gratuidade nas viagens interestaduais de ônibus. Vamos te explicar direitinho como solicitar:
Como emitir o Passe Livre:
1. Emissão pela Internet
É só acessar o site da ANTT: passelivre.antt.gov.br e fazer a sua solicitação online.
Se você já tem toda a documentação em mãos, pode solicitar diretamente pelo formulário que disponibilizamos no site.
2. Emissão manual (presencial)
Imprima o Formulário de Requerimento de Beneficiário, preencha e entregue pessoalmente. Se você é menor de idade, quem deve assinar é o pai, mãe ou responsável legal. Se for maior de idade, mas não puder assinar, sua impressão digital pode ser usada, com a assinatura de duas testemunhas, identificadas pelo número do RG.
Além do formulário preenchido, será necessário encaminhar:
- Atestado/Relatório Médico: Esse laudo padrão do Passe Livre não tem prazo de validade, então pode ser uma cópia simples. Se precisar de acompanhante, o médico deve informar isso no laudo.
- Formulário de Requerimento de Acompanhante: Caso seja necessário um acompanhante, envie também o formulário preenchido e a identificação dessa pessoa.
- Documento de Identificação: Envie sua identidade e, se for menor de idade, também os documentos de quem assinou o requerimento. Se quem assinou não for o pai ou mãe, será necessário enviar o Termo de Tutela ou Curatela.
- Foto 3×4 recente: Colorida, com fundo branco.
Para o envio dos documentos, serão aceitos (sem necessidade de autenticação): Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação, Certificado de Reservista, Certidão de Nascimento, Carteira de Trabalho e Previdência Social, Título de Eleitor, Certidão de casamento.
Endereço para entrega dos documentos: Posto de Atendimento do Passe Livre Federal, no Na Hora da Rodoviária do Plano Piloto, em Brasília - DF.
3. Emissão pelos Correios
Você pode enviar todos os documentos listados anteriormente por correio, para o endereço:
Programa do Passe Livre Interestadual do Governo Federal
Setor de Clubes Esportivos Sul - SCES, Lote 10, Trecho 03, Projeto Orla Polo 8.
CEP: 70200-003 - Brasília (DF).
Informações importantes
- O benefício do Passe Livre é totalmente gratuito, você não paga nada para solicitá-lo!
- Para mais detalhes, acesse o site da ANTT.
- Dúvida frequente: Pessoas autistas também têm direito à gratuidade. Para isso, é só seguir as regras mencionadas aqui nesse artigo.